Você já sabe em quem vai votar nas eleições municipais de 2020? Enquanto milhares de brasileiros vão às urnas, os candidatos e partidos políticos também encontram algumas obrigações, como a prestação de contas eleitorais.

Estamos falando de uma das principais obrigações contábeis no período eleitoral, que demanda o apoio de um serviço especializado, como uma contabilidade.

Deste modo, é fundamental que tanto partidos quanto candidatos políticos cumpram as suas obrigações.

Afinal de contas, ao não cumprir com a prestação de contas eleitorais, eles acabam sendo proibidos de acessar recursos referentes ao fundo partidário e de assumir os seus cargos públicos.

Sendo assim, é de extrema importância compreender como é o processo de prestação de contas e como ele funciona. O que acha de fazer isso neste exato momento?

Acompanhe o nosso artigo e descubra os principais passos e a importância por trás da prestação de contas eleitorais. Leia conosco e aproveite para tirar todas as suas dúvidas sobre este assunto!

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O que é a prestação de contas eleitorais?

Como o próprio nome indica, a prestação de contas eleitorais é um processo de apresentação de todos os recibos e documentos referentes a comprovação da licitude de um candidato e do seu partido político.

Afinal de contas, durante as eleições, os candidatos políticos arrecadam tanto bens quanto quantias em dinheiro para arcar com todas as suas despesas.

Deste modo, deve-se esclarecer à Justiça Eleitoral a origem e também o destino de todos os recursos que foram obtidos durante a campanha.

Sendo assim, de acordo com a Lei nº 9.501/1997, a partir do artigo 28, uma das exigências da prestação de contas eleitorais é a divulgação dos recursos de financiamento de campanha na internet. Isso deve ser feito em até 72 horas depois do recebimento.

Dentre todos os documentos que precisam ser declarados, temos os extratos das contas bancárias e cheques, indicando assim todos os valores e dados.

Portanto, que tal compreender agora como os candidatos e partidos podem passar pelo processo de prestação de contas eleitorais? Confira a seguir!

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Passos para a prestação de contas eleitorais

Em primeiro lugar, os candidatos e partidos políticos precisam compreender que a movimentação financeira deve ser apresentada em até 30 dias após o pleito à Justiça Eleitoral.

Caso este processo não aconteça, será emitida uma notificação que deverá, necessariamente, ser atendida em, no máximo, 72 horas.

Deste modo, caso não seja feita a prestação de contas eleitorais, os candidatos podem ter que lidar com algumas consequências, como:

• Impedir de acessar recursos do fundo partidário;
• Não tomar posse do cargo público.

Acompanhe a seguir os principais passos para que a prestação de contas eleitorais seja feita de forma assertiva. Vamos lá?

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1. Conte com um serviço especializado

O primeiro passo, por mais que não seja uma exigência, é contar com o apoio de serviços especializados, como uma contabilidade eleitoral.

Afinal de contas, com tantas responsabilidades por trás de uma campanha política, candidatos e partidos podem encontrar dificuldades para manter um controle financeiro.

Deste modo, a atuação de uma contabilidade especializada é fundamental para controlar todos os recebimentos durante uma campanha.

2. Obtenha o seu CNPJ

O segundo passo para os candidatos e partidos políticos é ter o seu próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Deste modo, é por meio do CNPJ que eles podem abrir uma conta bancária específica e fazer a emissão de notas fiscais.

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3. Abra uma conta bancária

Os candidatos e partidos também precisam abrir uma conta bancária específica para a sua campanha eleitoral.

Afinal de contas, é por meio delas que será possível fiscalizar a movimentação financeira, que envolve tanto as suas receitas como também as despesas.

4. Tenha um fundo de caixa

Ter um fundo de caixa é fundamental para a prestação de contas eleitorais. Afinal, despesas com valores pequenos, de até R$ 300, podem ser arcadas com os recursos do seu fundo.

Deste modo, estamos falando de uma conta de até R$ 5 mil para os partidos e de R$ 2 mil para os candidatos políticos.

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5. Registre os dados

A própria Justiça Eleitoral facilita o processo de prestação de contas eleitorais, uma vez que ela disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Sendo assim, os partidos e candidatos políticos devem lançar os dados das suas arrecadações e gastos correspondentes ao período de campanha.

6. Faça a emissão de recibos

O último passo da nossa lista é a emissão de recibos. Afinal, todas as doações precisam ser comprovadas.

Assim como no item anterior, os recibos podem ser emitidos por meio do SPCE. A sua exigência é para cada uma das doações recebidas, exceto para as com valor abaixo de R$ 4 mil.

Portanto, você acabou de acompanhar o nosso artigo sobre a prestação de contas eleitorais. Conseguiu compreender do que se trata e a sua importância?

Saiba que você pode contar conosco para obter suporte em obrigações contábeis. Basta entrar em contato e falar com um dos nossos especialistas!

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