O Brasil é um dos países com a maior carga tributária de todo o mundo. São vários os impostos que precisam ser pagos mensalmente pelas empresas. Dentre eles, encontra-se o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Estamos falando de um imposto pago por prestadores de serviços de todo o país. Com a cobrança feita pelas prefeituras municipais, são mais de 5 mil legislações diferentes sobre o ISS, o que o torna bastante complexo.

Deste modo, é de extrema importância compreender quais são as suas regras, alíquotas e isenções impostas por cada município.

Portanto, o que você acha de entender agora mesmo todas as especificidades e o que mudou na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS)?

Acompanhe o nosso artigo com atenção e descubra tudo o que você precisa saber sobre o recolhimento do ISS! Aproveite também para tirar todas as suas dúvidas acerca das mudanças que ele sofreu.

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O que é o Imposto Sobre Serviços (ISS)?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um imposto que incide sobre a prestação de serviços em todo o Brasil. A sua cobrança acontece em empresas e profissionais autônomos que, no seu dia a dia, emitem notas fiscais de serviços.

Deste modo, o ISS acaba incidindo sobre diferentes segmentos no mercado. Acompanhe a seguir alguns dos principais exemplos:

• Arquitetura;
• Consultoria;
• Advocacia;
• Transporte;
• Construção;
• Informática.

Após a sua cobrança, o valor que foi recolhido é destinado para o caixa das prefeituras municipais, que são as responsáveis por delimitar quais serão as regras impostas sobre o recolhimento deste tributo.

De 2003 até setembro de 2020, a arrecadação do ISS era feita no município sede de uma empresa prestadora. No entanto, com a Lei Complementar nº 175, o seu recolhimento deve ser no município no qual se encontra o cliente.

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Como funciona a alíquota do ISS?

Como já foi possível compreender, as regras por trás da cobrança do ISS são determinadas por cada prefeitura municipal. Assim, deve-se levar em consideração três fatores distintos. Confira a seguir quais são:



• Localidade da prestação de um serviço;
• Tipo do serviço executado;
• Regime tributário escolhido.

Deste modo, a alíquota mínima do ISS é de 2%, sendo que a máxima é de 5%. Agora, cabe aos municípios definir quais serão os valores cobrados de acordo com a faixa determinada por lei.

Sendo assim, uma empresa prestadora de serviços enquadrada no Simples Nacional deve recolher o ISS tomando como base a sua faixa de faturamento. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Já no caso das empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, o recolhimento do ISS é feito de forma individual. Com isso, ele incide sobre o valor referente à nota fiscal de serviços eletrônica.

Além disso, ainda existe o Microempreendedor Individual (MEI), no qual a cobrança deste imposto é incluída no valor da DAS-MEI, paga de forma mensal pelos profissionais.

Continue acompanhando para compreender também como é feita a cobrança do ISS e o que mudou na sua cobrança. Vamos lá?

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Como é feita a sua cobrança?

Se você é um prestador de serviços, saiba que está sujeito à cobrança do ISS. Logo, é necessário calcular o seu valor, a fim de manter em dia com o pagamento de impostos e com o fisco.

O primeiro passo para os prestadores de serviços é consultar a legislação municipal e, assim, identificar qual é a alíquota que corresponde aos seus serviços.

Sendo assim, o percentual determinado pela prefeitura será aplicado para o cálculo do ISS. Confira a seguir um exemplo de como é feita a sua cobrança:

Uma empresa prestou um serviço com o preço de R$ 1 mil, sendo que a alíquota que incide sobre a prestação de serviços é de 5%. Logo, o cálculo se apresenta da seguinte forma:

R$ 1.000,00 x 5% = R$ 50

Sendo assim, o valor que deverá ser pago referente à cobrança do ISS de uma empresa será de R$ 50,00.

Acompanhe também o nosso artigo sobre o assunto: A importância da contabilidade na elaboração de cálculos trabalhistas e tributários.

O que mudou na sua cobrança?

Em setembro de 2020, a Lei Complementar nº 175 trouxe algumas mudanças no momento do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Como já foi possível compreender, a principal mudança diz respeito ao município responsável por recolher o imposto. Agora, o recolhimento passa a ser feito no município do tomador, o contratante do serviço.

Deste modo, todo o processo de mudança será implementado de forma gradual, sendo que a sua conclusão está prevista para 2023. Com isso, é fundamental que os prestadores de serviços acompanhem as mudanças no ISS.

Portanto, você acabou de acompanhar o nosso artigo sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) e todas as suas especificidades. Ficou alguma dúvida? Compartilhe conosco no campo destinado para os comentários.

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