Nos dias de hoje a transparência política é extremamente cobrada, trabalhar com uma contabilidade clara, que entenda e preste as contas de acordo com a legislação são atributos importantes durante uma campanha política e acabará aumentando a credibilidade do candidato em seu reduto eleitoral. 

Se você quer saber quais são os principais pontos mais importantes para a prestação de contas eleitoral, continue a fazer sua leitura, nós podemos te ajudar! Vamos lá?

Desta maneira, ao final do período eleitoral, toda a movimentação financeira de uma campanha deverá ser formalizada em um relatório e encaminhada para aprovação de contas ou ajuste de valores pendentes. 

O controle contábil de uma campanha eleitoral deverá ocorrer de forma extremamente rigorosa e comprometida, portanto o período eleitoral se torna um segmento e atuação importante para os escritórios de contabilidade.

Desde 2014, os candidatos, responsáveis ou não pela administração financeira de suas campanhas, são obrigados a contar com a orientação de um profissional de contabilidade e de um advogado regularmente inscritos em seus conselhos de fiscalização. 

A Resolução nº 23.607/2019 do TSE estabelece as atuais regras para as prestações de contas municipais de 2020. Entre as principais novidades da resolução estão adequações quanto aos seguintes pontos: exclusão do limite de gastos com contratação de advogados e contadores nas campanhas eleitorais; fixação do limite de gastos para as campanhas do próximo pleito; limite para o autofinanciamento da campanha eleitoral; e transferência de recursos de campanha entre partidos e candidatos. As arrecadações de recursos e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais necessitam de acompanhamento rigoroso por parte do candidato e seus assessores, uma vez que as exigências inerentes são parte importantes da análise do julgador da prestação de contas no TRE. 

Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;

Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;

Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média.

A primeira prestação de contas oficial deverá acontecer entre os dias 09 e 13 de setembro do ano eleitoral, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro do mesmo ano. As prestações de contas finais referentes ao primeiro turno de todos os candidatos e de partidos políticos em todas as esferas devem ser prestadas, via SPCE, à Justiça Eleitoral até o 30º dia posterior à realização das eleições. 

Após apresentação final das contas à Justiça Eleitoral, será publicado todos os dados em seu site, devendo ser acessado via internet e também deverá fazer a publicação de seu edital no Diário Oficial da União (DOU). Após a publicação, qualquer candidato ou partido poderá abrir um recurso contra as contas prestadas, no prazo de até três dias. 

Quer saber como funciona as doações eleitorais ou quais as obrigações fiscais devem ser cumpridas pelos partidos políticos? Acesse nosso blog e leia nossos artigos.